UBAJARA. O prefeito Renê Vasconcelos tem intenção de vender dois imóveis públicos — a informação foi confirmada pelos vereadores Robenilta Carneiro, Marlito de Souza e servidores entrevistados pelo BlogdaMonique.
A alienação de bens públicos é um assunto complexo que varia de acordo com a legislação de cada estado ou município. No caso de Ubajara, o procedimento é regulamentado pela Lei 8.666/1993.
A lei federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
De forma geral, o gestor pode se desfazer de um bem em situações específicas: para arrecadar recursos financeiros, doar ou desapropriar por conta de indenizações e/ou outras obrigações legais.
O primeiro caso pode acontecer, por exemplo, se o imóvel não estiver sendo utilizado ou se não for considerado necessário para as atividades do Executivo.
Bens que estão na intenção de venda do poder público
Imóvel 1 – Depósito da Secretaria de Educação
Endereço: Avenida dos Constituintes, n. 87, no centro de Ubajara.
A Secretaria de Educação funcionou nesse local por muitos anos, o imóvel foi reformado e reinaugurado em 2001 na gestão do ex-prefeito Joaquim Lobo de Macedo.
Imóvel 2 – Escola Oscar Magalhães
Endereço: Rua José Agapito Pereira, n. 123, no centro de Ubajara.
O nome da Escola já foi Monsenhor Francisco Tarcísio Melo, posteriormente mudou para Oscar de Oliveira Magalhães.
Está desativada. Segundo servidores, os alunos foram remanejados para escolas próximas.
O que diz a Lei 8.666/1993
O parágrafo 17 estabelece que as licitações (processos de seleção de empresas para realização de obras ou serviços públicos) podem ser realizadas na modalidade de pregão, uma espécie de leilão invertido.
Nessa alternativa, o vencedor é aquele que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública.
Se for aprovado na Câmara de vereadores, o processo deverá ser publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação, além de garantir ampla concorrência e transparência do processo.
Prós e Contras
Segundo Jairo Araújo, secretário geral do governo, o objetivo do prefeito é investir na cidade para dar mais dinamismo à economia local.
Ainda não se sabe qual será a prioridade de Renê, uma vez que existem, pelo menos, dois projetos que ele gostaria de realizar caso tivesse recursos financeiros.
Um é a construção de um Parque Municipal no terreno localizado na saída da cidade no sentido Tianguá.
O plano inclui uma área ampla de lazer, com quiosques, área de esporte, academia, piers e uma revitalização nas margens de um rio com espelho d´água.
É um investimento que gira em torno de, aproximadamente, 14 milhões, de acordo com Dr. Marcel Melo, procurador geral do município.
Aqui há dois impactos positivos expressivos que precisam ser considerados: geração de renda e aquecimento do turismo regional.
A segunda proposta é a construção do Centro Administrativo da prefeitura, um prédio que reuniria todas as secretarias em um só lugar, potencialmente no Bairro Domício Pereira.
O parlamentar Marlito de Souza é contra a venda dos imóveis, porque, segundo ele, a prefeitura gasta dinheiro com aluguel enquanto tem infraestrutura própria.
A vereadora Robenilta Carneiro tem a mesma opinião: “Muitos prédios públicos estão deteriorados. Por que não faz uma reforma em vez de vender?”, disse.
O projeto de Lei mais recente apresentado pela vereadora (n° 027/2023) propõe a criação do Pró-Infra, um programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo.
Caso seja aprovado, o Pró-Infra deverá ter:
- a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos como gestora;
- desenvolvimento de ações voltadas para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo;
- apresentação de relatório bimestral sobre a situação física das estruturas, bem como apontar as deficiências;
- prazos para manutenção e conservação dos espaços;
- ampla divulgação dos relatórios nos canais de comunicação do Poder Executivo e Legislativo;
- direito de formalizar parcerias com instituições que trabalham com engenharia de construção e arquitetura no sentido de viabilizar convênios de cooperação técnica, desde que não gere ônus para o município.
Enfim, que a sociedade ubajarense promova um debate saudável sobre o tema enquanto aguarda o executivo dar entrada do projeto na Câmara de Vereadores para mais detalhes a respeito dos imóveis públicos.
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Por Monique Gomes
Jornalista, copywriter, cinéfila e livre de glúten.