UBAJARA. A Câmara de vereadores aprovou o Projeto de Lei 34/2023 do poder executivo com regime de urgência urgentíssima. A sessão ordinária aconteceu no dia 19 de Maio, às 9h.
Foram nove votos favoráveis (Ant. José, Betão, Janicélio, Amadeu, Emílio, João dos Anjos, Cláudio Mesquita, Aucilene e Filipe Costa) e três contra (Robenilta, Marlito, Romel) — a vereadora Meire Romano não estava presente.
O que diz o Projeto de Lei 034
A proposta autoriza a prefeitura a leiloar três imóveis públicos:
Imóvel 1
Com área total de 1.088,63 m2, está situado na Rua José Agapito Pereira, n. 116, Centro.
Imóvel 2
Com área total de 880,28 m2, está situado na Av. dos Constituintes, n.87, Centro.
Imóvel 3
Com área total de 1 .010,28 m2, está situado na Rua 31 de dezembro, n. 102.
Qual o motivo da alienação dos bens?
Segundo o próprio prefeito que estava presente à reunião, a ideia é construir um hospital de grande porte no Distrito de Araticum.
Renê alega que a comunidade sofre com a dificuldade do acesso à saúde, uma vez que é preciso fazer um deslocamento de 60 Km até a cidade.
Ele relembrou as conquistas do Hospital Municipal, cujo sistema de atendimento funciona 24 horas, tem três médicos disponíveis por dia, exames de raio x e cirurgias, incluindo infantis, ortopédicas e de olhos.
“Meu mandato como prefeito tem pouco mais de um ano, e pra levantar o projeto, fazer o orçamento, tudo isso leva tempo. Os vereadores podem ficar renovando o mandato, mas eu já estou no segundo mandato”, alegou.
Disse ainda que é preciso ter o pensamento de progresso:
“não existe progresso sem algum tipo de ruptura. Todo mundo sabe como estava a situação do Ubajara Clube, uma arquitetura histórica, totalmente abandonada. Nós recuperamos o prédio, que continua servindo à população”.
Polêmicas em torno do Projeto 034
Durante a sessão, Renê deixou claro que a prioridade é o Hospital de Araticum e, caso os recursos adquiridos com a alienação dos imóveis sejam suficientes, o dinheiro seria usado para a construção do Parque Municipal.
No entanto, a oposição sinalizou que, em outro momento, o prefeito teria dito que havia dinheiro em caixa para a implantação do mesmo Hospital.
A sociedade civil ali presente não conseguiu participar do debate. Como foi informado pelo presidente da Câmara, os interessados devem enviar um pedido formal até 48 horas antes da sessão.
Joaquim Aristides, presidente da CDL, pediu a palavra, mas não pode se manifestar porque não fez a solicitação no tempo exigido.
Outra coisa que gerou polêmica foi o fato de que a primeira versão do Projeto 034 enviado para a Câmara tinha uma redação diferente da que foi enviada pela segunda vez.
“Meio-dia recebi o projeto dizendo que era pra construção do Parque Municipal, horas depois chega o mesmo projeto dizendo que é para o Hospital do Araticum”, disse a vereadora Robenilta Carneiro.
Primeira Versão do Projeto de Lei 34
Segunda Versão do Projeto de Lei 34
Essa disparidade aumentou a desconfiança de algumas pessoas que não entenderam o motivo de o projeto precisar de votação em caráter de urgência urgentíssima.
Isso porque ficou subentendido que o prefeito ainda não sabia de que forma investiria o dinheiro, uma vez que é bastante improvável que a mudança na redação do primeiro projeto tenha acontecido por “erro do digitador”.
O que é um projeto de Urgência Urgentíssima
É um meio previsto no regimento interno do poder Legislativo que permite ao Executivo solicitar a tramitação acelerada de um projeto.
Essa medida é utilizada quando se entende que o tema tratado é de extrema importância e demanda uma resposta rápida do Legislativo.
A adoção de urgência urgentíssima requer uma justificativa clara e fundamentada por parte do poder executivo.
Isso porque a utilização excessiva ou inadequada pode gerar questionamentos, como falta de transparência, por exemplo.
Aprovação do PL 034
Durante a votação, Martlito Souza disse reconhecer a necessidade do Hospital no Distrito, mas que é contra a venda dos imóveis.
Citou a Praça do São Sebastião, Escola Estevão Mendes, Alto do Cazuza, Rua da Muriçoca, Estádio O Eudão e Ginásico Coberto como locais em que a manutenção é necessária.
O parlamentar Amadeu Carvalho aproveitou a oratória para chamar a atenção sobre a atualização do piso salarial dos enfermeiros.
Ele também reforçou a importância de manter a vigilância nas escolas em se tratando dos recentes massacres em série que aconteceram no país.
Favorável ao projeto, o parlamentar afirmou que: “Estamos nos desfazendo de um bem, mas é para construir outro”.
O Hospital de Ubajara investe hoje, quase um milhão de reais por mês pra manter o atendimento à população.
É importante que a sociedade ubajarense reconheça que Renê Vasconcelos revolucionou o sistema de saúde em Ubajara com a reconstrução e aquisição de equipamentos do Hospital Municipal.
Entretanto, a forma como o projeto 034 foi apresentado deixou a desejar. Afinal, estamos falando da venda de três imóveis para construção de outros bens e nenhuma outra informação a mais foi repassada.
Falha da assessoria de comunicação, que não se deu ao trabalho de produzir nenhum arquivo audiovisual, panfleto ou até mesmo um power pointezinho?
Por Monique Gomes
Jornalista, copywriter, cinéfila e livre de glúten.