Calúnia, difamação e injúria são crimes

Caluniar no direito penal brasileiro corresponde ao ato de atribuir a alguém, falsamente, um crime. Se essa prática resultar em dano de qualquer espécie para o difamado, injuriado ou caluniado, o ofensor está obrigado a repará-lo, mediante o pagamento de indenização (art. 953, Código Civil). Prevê, ainda, o texto civil que “se o ofendido não puder provar o prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso”.


Injuriar significa desqualificar alguém, ou seja, atribuir a determinado indivíduo características negativas, ruins, de forma a ofendê-la intimamente. Ou seja, não é uma agressão pública. Difamar consiste na ação de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Por exemplo: de forma maliciosa, espalhar para as pessoas que alguém é ladrão. Os danos decorrentes da injúria, da calúnia e da difamação podem ser de natureza moral (prejuízos à honra, ao nome, à imagem, etc.), ou de natureza patrimonial.

A honra corresponde ao conjunto de características e qualidades de uma pessoa que lhe atribuem fé, credibilidade social, compreendendo os elementos objetivos e subjetivos que digam respeito à sua condição de pessoa humana, a citar a imagem, o nome, a credibilidade, a intimidade, a vida privada, a auto-estima, bem psicológico, dentre outros. Vale referenciar que tal proteção á pessoa física é garantida e prevista em diversos dispositivos le-gais, como por exemplo, no art. 1º – III, art. 5º – V e X, CF; art. 186, CC; art. 6º – VI, CDC; dentre outros. A vítima desse dano deve ter para instruir um processo as provas do ato, como um e-mail, carta, ou mesmo prova testemunhal.

* Texto extraído da internet

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